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Acerca da política urbana, na Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da política urbana, na Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado não poderá assistir os Municípios na elaboração dos planos diretores.
B
O Estado incentivará, mediante assistência técnica, a criação de cidades-satélites, para expansão urbana de cidades consideradas históricas, desde que o objetivo não seja de preservação do núcleo cultural.
C
O direito à moradia compreende o acesso aos equipamentos urbanos.
D
Não compete ao Estado participar do processo de execução das diretrizes dos planos diretores.