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Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a...
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que compreende a competência dos municípios:
A
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
B
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter especial.
C
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Médio.
D
Suprimir a legislação federal e a estadual no que couber.