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Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o fu...

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - RBPREV - Procurador Jurídico - 2023

Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder Executivo federal, EXCETO:

A

realizar o lançamento de tributos federais.

B

a edição de Medida Provisória.

C

executar intervenção federal.

D

a prestação de serviços públicos.

E

a contratação de parceria público privada para obra pública.