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Os direitos e as garantias fundamentais estão divididos na Constituição Federal por temas específicos. Entre eles, estão os direitos sociais. Nesse sentido, são direitos sociais elencados na Carta Magna:
A educação, a saúde e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Transporte, previdência social e propriedade privada.
A moradia, o lazer e a busca do pleno emprego.
A livre concorrência, a assistência aos desamparados e o transporte.