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Avalie as asserções a seguir:
I. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais.
NO ENTANTO,
II. Os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.
Marque a alternativa correta.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
As duas asserções são proposições verdadeiras.
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
As duas asserções são proposições falsas.