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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Carta Magna determina que o ensino seja ministrado com base nos princípios elencados em seu artigo 206.
A esse respeito, é correto afirmar que um desses princípios é
liberdade de ensino para a iniciativa privada.
gestão centralizada do ensino público, na forma da lei.
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.