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Manuela apresentou requerimento postulando acesso a...
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Q2969174
Teclas de Atalhos
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Manuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dias, recebeu notícia de que o acesso não seria deferido, tendo em vista que a autoridade determinara o sigilo absoluto do processo, atingindo, inclusive, os interessados diretos. Tal ato é considerado abusivo e pode ser utilizado remédio constitucional adequado. Nesse caso, ocorreria, por parte de Manuela, a impetração de:
A
Ação Popular
B
Habeas Corpus
C
Mandado de Injunção
D
Mandado de Segurança