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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...
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Q2971201
Teclas de Atalhos
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, nos termos da Constituição Federal:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
C
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
D
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
E
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.