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A Constituição traz uma série de direitos e garantias...
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Q2973233
Teclas de Atalhos
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A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem
A
ter aplicação imediata.
B
ser expressamente previstos no texto constitucional.
C
ser revogados quando não se tornarem mais necessários.
D
excluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.