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A solidariedade é a base do Sistema Constitucional...
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Q2976126
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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A solidariedade é a base do Sistema Constitucional Previdenciário. A Seguridade Social é financiada por meio de recursos de orçamentos públicos, por contribuições sociais e por toda a sociedade, direta ou indiretamente. De acordo com a previsão constitucional, a organização da Seguridade Social pelo Poder Público deve ocorrer com base nos seguintes objetivos:
A
Inalteração do valor dos benefícios.
B
Uniformidade da cobertura e do atendimento.
C
Caráter democrático e centralizado da Administração.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.