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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q2984299
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
Restringem-se aos direitos individuais e coletivos, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos.
B
O rol de direitos fundamentais previsto no Título II da Constituição não é exaustivo, exemplo disso é o direito ao meio ambiente.
C
Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do Estado Democrático de Direito e do princípio da dignidade humana.
D
São personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.
E
Um estrangeiro que estiver passando férias no Brasil não será titular de direitos fundamentais.