Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no: Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Considerando-se a Constituição Federal, os partidos...

Q2990566

Direito Constitucional Partidos políticos (artigo 17 da CF)

Ano: 2023

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Pinto Bandeira - Médico Clínico Geral - 2023

Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Superior Tribunal de Justiça.

Ministério Público.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional do Trabalho.

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