Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem ser estabelecidos por: Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem ser estabelecidos por:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano...

Q2991853

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem ser estabelecidos por:

Leis de iniciativa do Poder Judiciário.

Leis de iniciativa do Poder Legislativo.

Leis de iniciativa do Poder Executivo.

Leis de iniciativa do Ministério Público.