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A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 05 de outubro de 1988, demarca uma mudança substantiva em nossa federação, distinguindo-a de todos os desenhos federativos precedentes, desde a instauração da república. Esta alteração se traduz em que:
a partir de 1988 os territórios adquirem o status de entes federativos.
a partir de 1988 os municípios adquirem o status de entes federativos.
as antigas províncias se convertem em Estados federados com prerrogativas de governo.
a partir de 1988 o Distrito Federal adquire o status de ente federativo.