Dentre outras hipóteses, o processo legislativo
compreende a elaboração de emenda à Constituição
Federal. Sobre isso, é correto afirmar que a
A
Constituição poderá ser emendada na vigência de
intervenção federal, de estado de defesa ou de
estado de sítio, desde que advenha de proposta do
Presidente da República.
B
Constituição poderá ser emendada mediante
proposta de um terço das Assembléias Legislativas
das unidades da Federação, manifestando-se, cada
uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
C
matéria constante de proposta de emenda à Constituição,
rejeitada ou havida por prejudicada, não pode
ser objeto de nova proposta na mesma sessão
legislativa.
D
proposta de emenda à Constituição será discutida e
votada em cada Casa do Congresso Nacional, em apenas
um turno, considerando-se aprovada se obtiver
votos da maioria absoluta de seus respectivos membros.
E
emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das
Assembléias Legislativas, com o respectivo número de
ordem.
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