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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar que a regulamenta, a educação infantil passou a fazer parte da estrutura do Sistema Nacional de Educação. Assim, em relação à educação infantil, é correto afirmar que
as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.
no Brasil, constitui um nível de ensino.
a frequência é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.
a jornada mínima é de três horas diárias.
tem como finalidade a educação da criança de até quatro anos de idade.