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De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio...
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Q2997414
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a abertura de créditos extraordinários somente será admitida
A
se for autorizada em despacho fundamentado no interesse público primário.
B
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de quinze dias.
C
se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
D
para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública, devendo ser convertida em lei no prazo de trinta dias.
E
se tiver por base a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa.