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Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que...
Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente mencionados no texto da Constituição, mas que podem ser inferidos a partir dos Princípios Explícitos, das Normas e das características do Ordenamento Jurídico brasileiro. São fundamentais para a interpretação e aplicação das normas constitucionais, preenchendo lacunas e adaptando a Carta Magna aos novos desafios e realidades sociais.
É considerado Princípio Constitucional Implícito, EXCETO a:
A
proporcionalidade.
B
dignidade da Pessoa Humana.
C
supremacia do Interesse Público.
D
moralidade.
E
razoabilidade.