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O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao...
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Q300512
Teclas de Atalhos
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Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.
O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.
C
Certo
E
Errado