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A Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que são servidores militares estaduai...
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Q3006261
Teclas de Atalhos
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A Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe que são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares. Tais patentes são conferidas pela seguinte autoridade competente:
A
Presidente do Congresso Nacional.
B
Presidente da República.
C
Governador do Estado.
D
Prefeito Municipal.
E
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.