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No que se refere à intervenção federal, assinale a opção...
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Q3010392
Teclas de Atalhos
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No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.
A
A intervenção federal, assim como o estado de defesa e o estado de sítio, permite medidas coercitivas, com a restrição de direitos e garantias.
B
A decretação de intervenção federal é competência privativa do presidente da República.
C
O governador afastado em razão de intervenção não voltará ao cargo, e, finda a intervenção, nova eleição deverá ser convocada.
D
Considerados os motivos e a gravidade dos fatos, é possível que seja decretada uma intervenção federal sem prazo previamente estabelecido.
E
As propostas de emendas constitucionais ficarão suspensas durante a intervenção federal em um estado, exceto aquelas que já estavam em tramitação antes do decreto de intervenção.