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À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime d...
À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
A
A instituição do Regime Complementar é obrigatória para a União, sendo facultativa aos demais entes políticos.
B
A instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos, mas a adesão por parte dos servidores é facultativa.
C
A instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos e a adesão por parte dos servidores que recebam valores superiores aos pagos pelo Regime Geral de Previdência Social é obrigatória.
D
A instituição do Regime Complementar é facultativa para todos os entes políticos e a adesão pelos servidores é facultativa.
E
Será efetivado por entidade fechada de previdência complementar, vedada a implementação através de entidade aberta.