Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, é competência do...
De acordo com a Constituição Federal, é competência do Município:
A
legislar sobre registros públicos.
B
exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
C
legislar sobre proteção à infância e à juventude.
D
promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.