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Ana Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo...
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Q3022074
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ana Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo de Contadora da UFRJ há 4 (quatro) anos, auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, cometendo, portanto, ato de improbidade administrativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato de improbidade administrativa cometido pela servidora poderá imputar:
A
na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
apenas na suspensão dos direitos políticos e na indisponibilidade dos bens.
C
apenas no ressarcimento ao erário público.
D
no afastamento da função pública por 30 (trinta) dias, com remuneração.
E
no afastamento da função pública por 60 (sessenta) dias, sem remuneração.