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Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
Senado Federal, nas infrações penais comuns.
Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns.
Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.