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A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece teto remuneratório para a remuneraç...
A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece teto remuneratório para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Sobre esse teto, é correto afirmar:
A
Corresponde ao subsídio mensal em espécie do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
É variável conforme o poder a que se vincula o agente público.
C
Não incide sobre as vantagens de natureza pessoal acaso recebidas pelo agente público.
D
Corresponde ao subsídio mensal do Governador do Estado.
E
Corresponde ao subsídio mensal do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.