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A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do...
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Q3035306
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,
A
incorrerá em crime de responsabilidade, e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, desde que sua conduta tenha sido dolosa.
B
responderá por falta disciplinar e, ainda, por crime de responsabilidade, desde que tenha havido conduta comissiva.
C
ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, seja por ato omissivo ou comissivo.
D
incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, por ato comissivo ou omissivo.
E
ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, desde que a sua conduta tenha sido dolosa.