Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
São bens do Estado
São bens do Estado
A
os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
B
os recursos naturais da zona econômica exclusiva.
C
os potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.
D
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.
E
os terrenos de marinha e seus acrescidos.