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A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante...
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Q3035796
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
A
de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
B
do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.
D
de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.
E
do Procurador-Geral da República.