A competência do Município em matéria ambiental, conforme a...
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A competência do Município em matéria ambiental, conforme a...

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Q3036813
Direito Constitucional Competências dos municípios
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - Câmara de Lavras - Advogado - 2023

A competência do Município em matéria ambiental, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, alcança:

A

Combater a poluição em suas diversas manifestações no ambiente da Cidade.

B

Legislar genericamente sobre águas.

C

Legislar sobre caça e pesca.

D

Legislar sobre jazidas e minas, desde que situadas na circunscrição do seu território.

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