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A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a...
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Q3036814
Teclas de Atalhos
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A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA
A
da União, pela Autarquia competente.
B
daquele que explorar os recursos minerais.
C
do Município.
D
do proprietário ou possuidor da área degradada.