Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil...

Q3039432

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - CRC RJ - Técnico em Informática - 2023

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil, o Princípio Fundamental que NÃO admite restrições, nem mesmo por meio de Emendas Constitucionais, refere-se ao Princípio do(a):

Pluralismo Político.

Separação dos Poderes.

Dignidade da Pessoa Humana.

República Federativa do Brasil.

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