Acerca da função da propriedade, trata-se de direito

decorrente dos tratados internacionais em que o Brasil é parte, mas não expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

previsto expressamente no capítulo sobre meio ambiente, no título sobre a ordem social da Constituição Federal de 1988.

social expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à moradia e à cidade sustentável.

e dever individual e coletivo expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à propriedade.

decorrente do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, mas não expressamente previsto nela.