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Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor...
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Q3055932
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Psicopedagogo - 2023
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, o servidor público adquirirá estabilidade após aprovação em estágio probatório. Sobre a estabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O prazo de estágio probatório no serviço público será de três anos de efetivo exercício.
B
A existência de sentença judicial transitada em julgado é motivo para perda do cargo público.
C
A Lei orgânica dos Municípios poderá estabelecer prazo inferior a três anos, respeitando, contudo, o limite mínimo de dois anos, para o período de estágio probatório dos seus servidores.
D
Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessária a instauração de processo administrativo, no qual seja assegura a ampla defesa ao servidor.
E
Para a perda do cargo público por servidor estável, faz-se necessário procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma em que a lei definir, assegurada a ampla defesa.