O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem
no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal,
assinale a opção correta à luz da CF
A
Para assegurar a observância do princípio constitucional dos
direitos da pessoa humana, a decretação da intervenção
federal dependerá de provimento, pelo STF, de
representação do procurador-geral da República
B
Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a
decretação da intervenção federal dependerá de requisição
do STJ.
C
O decreto de intervenção federal deverá ser submetido à
apreciação do Congresso Nacional no prazo de 48 horas
D
Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a
decretação da intervenção federal dependerá de requisição
do Tribunal Superior Eleitoral
E
Para assegurar a observância do princípio constitucional da
autonomia municipal, a decretação da intervenção federal
dependerá de provimento pelo tribunal de justiça do
respectivo estado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.