Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados...
1
Q306213
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei criando novos cargos de juiz junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Posteriormente, foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a lei criadora dos novos cargos de juiz. Considerando essa situação, é correto dizer que a ação deverá ser julgada
A
improcedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria é concorrente entre o Presidente da República e o Tribunal Superior do Trabalho.
B
procedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe a este Tribunal.
C
procedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe ao Tribunal Superior do Trabalho.
D
procedente, pelo voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe à Câmara dos Deputados.
E
improcedente, pelo voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe ao Presidente da República.