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Determinado Estado do País foi assolado por uma calamidade...
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Q3070843
Teclas de Atalhos
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Determinado Estado do País foi assolado por uma calamidade de grandes proporções da natureza, o que comprometeu gravemente a paz social, considerando o comprometimento da infraestrutura, o que dificultava a circulação das equipes de socorro e a entrega de alimentação e remédios, bem como a superação da capacidade de resposta das autoridades constituídas. Por tal razão, foi sugerido ao Presidente da República a decretação de estado de defesa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, nas circunstâncias indicadas, o estado de defesa:
A
não pode acarretar a restrição a direitos fundamentais.
B
não é cabível, por inexistir comprometimento da segurança pública.
C
não exige prévia autorização do Congresso Nacional para a sua decretação.
D
uma vez decretado, pode permitir a ocupação temporária de bens e serviços públicos.
E
embora seja ato privativo do Presidente da República, não sendo aprovado pelo Congresso Nacional, este órgão pode suspendê-lo a qualquer tempo.