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Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta...
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Q3072952
Teclas de Atalhos
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Sobre a previdência complementar na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
O regramento constitucional da matéria, como hoje se coloca no texto vigente, é decorrente de elaboração do Poder Constituinte Originário.
B
A disciplina legal da previdência complementar no Brasil carece, tão somente, de lei ordinária, cabendo, ainda, a utilização de medidas provisórias.
C
É vedado o aporte de recursos estatais na previdência complementar brasileira, ainda que na condição de patrocinador.
D
As sociedades de economia mista não se submetem a qualquer regramento diverso das demais empresas privadas quando vinculadas a fundos de pensão.
E
As condições previstas em regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes.