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O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República...

O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão, preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma constitucional em referência, do princípio


A

do desenvolvimento sustentável.


B

da função social da propriedade.


C

da participação popular.


D

do poluidor-pagador.