Desde que o crime envolva desvio de recursos públicos, o...
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Q309726
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Desde que o crime envolva desvio de recursos públicos, o Ministério Público, com base no princípio da publicidade e diante do poder de requisitar documentos atribuído aos seus membros, pode promover a quebra de sigilos bancário e fiscal.


C
Certo

E
Errado