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No que se refere à defesa do Estado e das instituições...
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Q3101217
Teclas de Atalhos
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No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
B
Em caso de declaração de estado de guerra, o presidente da República pode solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.
C
O estado de defesa é cabível em caso de comoção grave de repercussão nacional.
D
O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
E
Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.