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Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder...
Sobre imunidade e inviolabilidade dos membros do poder legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Aplicam-se aos Deputados Estaduais as regras sobre imunidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Federais.
B
Aplicam-se aos Vereadores as mesmas regras acerca de inviolabilidade previstas na Constituição de 1988 aplicáveis aos Deputados Estaduais.
C
Há identidade entre as regras de inviolabilidade previstas para os Vereadores e para os Deputados Federais.
D
Há inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato em todo o território Nacional.
E
Os Deputados e Senadores são invioláveis penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, mas não possuem inviolabilidade civil.