No que concerne ao direito de associação profissional e de...

É um direito fundamental da pessoa jurídica de direito público, que permite a interferência e a intervenção na organização sindical por parte do governo.

É um direito que se desdobra em obrigatoriedade de fundação do sindicato e liberdade de adesão sindical.

É um direito exercido na relação jurídica entre empregado e empregador, pois constitui-se em um direito individual do trabalhador.

É permitido que os sindicatos ingressem em juízo na defesa de direitos e interesses coletivos e individuais da categoria.

É obrigatória a filiação do empregado a sindicato, em razão da proteção social dos trabalhadores.