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O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por obj...
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Q3115991
Teclas de Atalhos
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O Município Beta celebrou um ajuste com a organização internacional Alfa, tendo por objetivo ampliar o alcance de determinada política social, que apresentava grande relevância para a população de baixa renda. Apesar de a parceria ter sido exitosa durante algum tempo, surgiu um conflito de interesses entre Beta e Alfa.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, que a competência para processar e julgar a causa é
A
do Supremo Tribunal Federal, que decidirá em instância única.
B
de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
C
de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
D
do Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
E
de um Juiz Federal, com recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal da respectiva região.