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Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do...
Logo após assumir a Presidência da Câmara de Vereadores do Município Delta, João solicitou que fossem realizados estudos a respeito dos balizamentos a serem observados na fixação da contraprestação estipendial devida aos Vereadores pelo exercício de suas funções.
De acordo com os estudos:
I. a fixação seria feita por meio de lei.
II. os vereadores devem receber verba de representação; e
III. o total da despesa com a contraprestação estipendial não pode ultrapassar 5% da receita do Município.
Ao analisar o estudo, João concluiu corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que
A
todas as conclusões estão corretas.
B
apenas a conclusão II está certa.
C
apenas a conclusão III está certa.
D
apenas as conclusões I e II estão certas.
E
apenas as conclusões I e III estão certas.