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Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta...
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Q3116215
Teclas de Atalhos
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Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de analisar a baixa qualidade do serviço de radiodifusão no território municipal, o que vinha causando embaraços à população. Ao tomar conhecimento da existência desse requerimento, o Partido Político Alfa, cujos correligionários não o subscreveram, requereu à Mesa que, na criação da CPI, fosse observada a representação proporcional dos partidos, bem como que a CPI funcionasse por prazo determinado.
Ao receber o requerimento e analisar os distintos aspectos dessa narrativa, a Mesa da Câmara Municipal de Beta concluiu corretamente que
A
não há qualquer irregularidade.
B
somente há irregularidade em relação ao objeto da CPI.
C
somente há irregularidade em relação ao número de vereadores que subscreveu o requerimento.
D
a observância da representação proporcional somente é exigida nas comissões permanentes, não nas temporárias.
E
como a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não é possível criá-la no âmbito municipal.