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Q3117639
Teclas de Atalhos
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João foi convidado pelo Partido Político Alfa a concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. Pouco tempo depois do convite, descobriu-se que João tinha sido condenado pela prática de crime, em sentença penal transitada em julgado, e estava cumprindo pena restritiva de direitos.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
A
perdeu os direitos políticos.
B
está inabilitado para o exercício de qualquer função pública.
C
apresenta restrições em sua cidadania, nas acepções ativa e passiva.
D
embora possa votar, está inelegível, não podendo concorrer a nenhum cargo eletivo.
E
embora possa votar, está inelegível para concorrer a cargos eletivos na circunscrição territorial em que foi condenado.