

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar
a homologação de sentença estrangeira.
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.