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Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em...
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Q3123993
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.
C
Certo
E
Errado