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No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale ...
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Q3124528
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das polícias brasileiras.
B
Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
C
As Polícias Civil e Militar podem exercer as funções de Polícia Judiciária da União, desde que suas bases de comando estejam instaladas na capital federal.
D
Os agentes e executores do estado de sítio e/ou estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos, ainda que cessados o estado de sítio e/ou de defesa.